Termos de Uso
Versão de 11 de novembro de 2026.
Estes Termos regem o uso da plataforma ConstrutorApps (o "Studio", os apps criados nele e os serviços ligados), oferecida por ConstrutorApps ("nós"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você ("cliente") declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
1. O que a plataforma faz
O ConstrutorApps permite criar, publicar e gerenciar aplicativos web para negócios (os "apps"), a partir de modelos prontos ou de pedidos feitos à inteligência artificial (IA). A plataforma hospeda os apps, guarda os dados enviados a eles e oferece a gestão para o cliente e a equipe dele.
2. Conta
- Para usar o Studio é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
- Você é responsável por manter a sua senha em segredo e por tudo o que for feito na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
- Você pode convidar pessoas para a gestão dos seus apps; elas também devem seguir estes Termos.
3. Planos, créditos e pagamento
- Os planos, limites e preços vigentes estão na página de Preços e no Studio.
- Créditos de IA são consumidos ao pedir mudanças à IA, conforme o uso. Créditos do plano renovam a cada ciclo e não acumulam; créditos comprados avulsos valem por 12 meses.
- As assinaturas são cobradas por mês, de forma antecipada, pelo nosso parceiro de pagamentos. A falta de pagamento pode levar à volta para o plano Grátis, com os limites dele.
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo Studio; o plano continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional, salvo quando a lei exigir.
4. Uso permitido
É proibido usar a plataforma para:
- atividades ilegais, fraude, golpes, phishing ou imitação de outras empresas ou pessoas;
- conteúdo que viole direitos de terceiros (marcas, direitos autorais, imagem), que incite ódio, violência ou discriminação, ou conteúdo sexual envolvendo menores;
- envio de mensagens não solicitadas em massa (spam), inclusive pelas integrações de WhatsApp, SMS e e-mail;
- tentar burlar limites, acessar dados de outros clientes, atacar ou sobrecarregar a plataforma.
Podemos suspender apps ou contas que violem estas regras, com aviso quando possível.
5. Conteúdo e propriedade
- O conteúdo que você coloca nos apps (textos, imagens, produtos, dados) é seu, e você é responsável por ele.
- O código gerado para o seu app pode ser visto e baixado nos planos que permitem. O núcleo da plataforma, os modelos e a marca ConstrutorApps continuam sendo nossos.
- A IA pode cometer erros. Revise o app antes de publicar e confira informações importantes (preços, horários, textos legais do seu negócio).
6. Dados dos clientes dos seus apps
Nos dados que os seus clientes enviam aos seus apps (pedidos, contatos, agendamentos), você é o controlador e nós somos o operador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Você se compromete a ter base legal para tratar esses dados, a informar os seus clientes (o aviso de privacidade de cada app já vem pronto) e a atender aos pedidos deles. Nós tratamos esses dados apenas para fazer os apps funcionarem, conforme a Política de Privacidade.
7. Integrações com serviços de terceiros
Ao conectar serviços como WhatsApp, Twilio, Meta, Mailchimp, Shopify ou Google Maps, você usa a sua própria conta nesses serviços e segue os termos deles, inclusive regras de envio de mensagens e custos cobrados por eles. Não respondemos por indisponibilidade, bloqueios ou mudanças desses serviços.
8. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter a plataforma no ar e segura, mas não garantimos funcionamento sem interrupções. Manutenções programadas serão avisadas quando possível. Recomendamos baixar os dados periodicamente.
9. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de dados causada por uso indevido da conta ou por danos indiretos. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.
10. Encerramento
Você pode excluir a sua conta no Studio a qualquer momento; os apps e os dados de que você é o único dono serão apagados, conforme a Política de Privacidade. Antes, baixe os dados que quiser guardar.
11. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas e o Studio pedirá um novo aceite antes de continuar o uso.
12. Lei e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do cliente.
13. Contato
Dúvidas: contato@construtorapps.com.br.